A Paladini Augusto Advogados atua na oferta da prestação de serviços advocatícios e encontra-se adequada as diretrizes legais e informações pessoais segundo a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD, que são compartilhados pelos seus clientes e todos os demais componentes da nossa cadeia de serviços.
Por isso a Paladini Augusto adotou uma política que define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, em conformidade com Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e em consonância com nossa missão e valores.
A legislação quanto a privacidade e a proteção de dados possuí muitas definições próprias por isso apresentamos algumas definições que irão auxiliar a compreensão da nossa política.
Dados Pessoais: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
Usuário: pessoa física que interaja com a Paladini Augusto Advogados em situações em que disponibilize seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, que contrate os seus serviços, obrigando a fornecer seus dados, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, etc.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Quais dados coletamos e tratamos?
A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles Dados Pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”
Isso significa que, se você optar por utilizar a Plataforma, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu consentimento para usar os seus Dados Pessoais.
Todos os dados fornecidos pelo usuário serão tratados, sendo que coletamos apenas as informações necessárias para melhor eficiência dos serviços prestados e interação com os órgãos ou terceiros que por ventura, façam parte da cadeia de prestação de serviços a nós contratada.
Clientes, visitantes de nossa página e estrutura física que fornecem suas informações para cadastro e recebimento de informações, nossos colaboradores e prestadores de serviços, são os titulares dos dados fornecidos.
Como coletamos?
As coletas acontecem ao realizarmos:
- Cadastro realizado em nossas unidades físicas;
- Fornecimento de dados por meio dos sócios;
- Envio e inserção de dados via site para recebimento de newsletter e demais informações;
- Fornecimento através da obtenção dos serviços contratados da Paladini Augusto Advogados com a restrita finalidade de atuação para cumprimento de obrigação contratual.
Utilização de Dados Pessoais
A Paladini Augusto Advogados se torna responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.
Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a atividade jurídica, serão tratados para efeitos de prestação de serviços advocatícios, informativos e consultivo.
A Paladini Augusto Advogados poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas sem o consentimento do titilar, nos casos em que a Lei o dispensa, ou quando for exigido, será informado quando coletadas no site e nos casos em que há base autorizativa legal conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem).
Para que não existam dúvidas, informamos então de modo específico em quais situações utilizaremos seus dados:
Prestação de serviços advocatícios, judiciais e extrajudiciais;
Cumprimento de obrigações legais que exijam o fornecimento de dados, por exemplo, emissão de guias judiciais;
– Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Para controle interno e manutenção do contrato de prestação de serviços;
– Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Melhoria de processos internos com a mensuração da avaliação dos clientes;
– Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Envio de informações processuais mediante utilização de sistema de controle interno;
– Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Representação da Paladini Augusto advogados em quaisquer tipos de demanda administrativas e/ou judiciais.
– Defesa e utilização em processos judiciais (inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Nos casos de tratamento fundamentado no legitimo interesse, a Paladini Augusto solicitará o consentimento do titular e este poderá sempre fazer a escolha pela exclusão dos dados de nossa base.
Implementamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais, que incluem salvaguardas, como por exemplo, controles rígidos de acesso aos sistemas de TI, treinamento de todos os nossos integrantes, entre outros.
Compartilhamento de Dados Pessoais
Existem informações que precisarão ser compartilhadas, porém nesses casos o usuário sempre será informado previamente para autorização nos casos em que não houver base legal para tal.
Advogados permanecem como responsáveis pelos dados fornecidos.
Sou titular dos dados, quais são meus Direitos?
O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dado determina que:
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
- A confirmação quanto a existência de tratamento de dados pessoais e obtenção, a qualquer tempo, do acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
- Informação quanto ao compartilhamento de dados;
- Exclusão dos seus dados pessoais tratados com o consentimento do titular, no caso os e-mails para recebimento de mensagens eletrônicas;
- Portabilidade de dados, para outro prestador de serviços, mediante sua requisição;
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Cookies
Precisamos te informar, que nós usamos Cookies, mas afinal de contas, o que é isso?
Os cookies são arquivos de texto simples, enviados pelo site ao navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer e outros), na primeira vez que você o visita. Em seu próximo acesso, o navegador reenvia os dados ao site para que suas informações sejam configuradas de forma automática. É por isso que você não precisa digitar seu e-mail e senha toda vez que entra em uma rede social, por exemplo.
A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado.
O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.
Finalidade de uso dos Cookies utilizados
Analítica: análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários
Publicitária: análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, com o objetivo de lhe mostrar publicidade exclusivamente relacionada com o seu perfil de navegação. Não são coletados dados pessoais por meio de Cookies.
Conservação De Dados Pessoais
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Enquanto seus dados permanecem conosco, manteremos em funcionamento todos os meios técnicos ao nosso alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado eapro priação indevida dos dados pessoais de seus usuários.
Sendo necessário lembra que nos casos de navegação em internet, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, e por isso o usuário também deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
Atualização e alterações em nossa Política
O mundo muda todos os dias e cada vez mais rápido, por isso atualizações são sempre necessárias. As modificações e atualizações em nossa Política poderão ocorrer a qualquer tempo.
Quando essas mudanças acontecerem, os usuários serão informados através do canal de comunicação escolhido. Não havendo concordância com as alterações, o usuário poderá solicitar a revogação do consentimento quando cabível.
Reclamações e Dúvidas
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá nos acionar o nosso encarregado de dados através do email: marcos@paladiniaugusto.com.br.
O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.